Prefeitura quer antecipar intervenções em trechos considerados prioritários e cobra revisão do cronograma de investimentos após reajuste do pedágio
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do cronograma de obras previsto no novo contrato de concessão da BR-101. O objetivo é antecipar intervenções consideradas prioritárias para melhorar o fluxo de veículos e reduzir os impactos da rodovia na área urbana do município.
O pedido ocorre após o reajuste da tarifa de pedágio. Desde 9 de setembro, a cobrança na praça de Campos passou para R$ 10,80, aumento superior a 40%.
Entre as intervenções solicitadas pelo município estão a duplicação das faixas de tráfego entre os quilômetros 64,1 e 65,5, trecho que compreende a região entre a Rua Rocha Leão e o Partage Shopping, além da antecipação da implantação de multivia entre os quilômetros 67 e 70 e da priorização da multivia no sentido Norte.
A Prefeitura também pediu um estudo técnico e jurídico para avaliar a incorporação ao sistema operacional da concessão de um trecho urbano de aproximadamente dois quilômetros utilizado atualmente como parte do fluxo correspondente à pista Sul da BR-101. A área inclui a Avenida Estilac Leal, nas proximidades do km 62,2, e a Rua Espírito Santo, até a região do km 64,1.
Contorno de Campos
Outro ponto considerado prioritário pelo município é o Contorno de Campos. Pelo cronograma atual, a elaboração do projeto está prevista para começar somente a partir do oitavo ano da concessão.
A Prefeitura considera esse prazo distante e argumenta que as principais intervenções necessárias para reduzir os impactos do tráfego da BR-101 sobre a área urbana não estão previstas para os próximos três anos.
“O novo contrato que começou em março não prevê, nos próximos três anos pelo menos, nenhuma obra, nenhum investimento que venham a reduzir os impactos do trânsito da rodovia no dia a dia da cidade”, afirmou o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur.
Segundo ele, a Prefeitura apresentou sugestões de alteração no cronograma que, na avaliação do município, poderiam ser feitas sem impacto significativo no custo contratual.
Antecipação depende de projetos, licenças e financiamento
O especialista em Direito Público Gabriel Rangel afirma que a regulação do setor possui mecanismos que podem permitir alterações no cronograma, mas ressalta que a antecipação depende de etapas como elaboração dos projetos, licenciamento ambiental e definição da fonte de recursos.
Entre os mecanismos citados por Rangel está o chamado fluxo de caixa marginal, utilizado em contratos de concessão para incorporar investimentos e seus respectivos efeitos econômico-financeiros.
O especialista também fez referência a um excedente tarifário que, segundo sua avaliação, teria sido acumulado sem investimentos correspondentes. A afirmação é uma interpretação apresentada por Rangel e não representa, por si só, uma conclusão da ANTT sobre o contrato.
Nova ligação entre Travessão e Ururaí
Além das intervenções diretamente relacionadas à BR-101, a Prefeitura estuda uma nova alternativa de mobilidade entre diferentes regiões de Campos.
A proposta prevê uma ligação entre Travessão e Ururaí utilizando o antigo leito ferroviário, atualmente desativado. De acordo com Sérgio Mansur, o anteprojeto considera pistas de rolamento e ciclofaixas.
Em uma etapa futura, a área também poderia receber um sistema de transporte coletivo de maior capacidade, como um veículo leve sobre trilhos (VLT). Essa possibilidade, no entanto, ainda está em fase de estudo.
A Prefeitura informou que aguarda uma manifestação da ANTT sobre o pedido de revisão do cronograma das intervenções previstas na concessão.
Fonte: g1 Norte Fluminense
Foto: Divulgação