A Reforma Tributária, que começa a ser implementada gradualmente em 2027, deverá trazer poucas mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o Espaço do Empreendedor de Campos, a principal alteração será relacionada à emissão de notas fiscais.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI deverá emitir nota fiscal tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O documento seguirá o modelo nacional e terá campos informativos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Os empreendedores que já utilizam a NFS-e de padrão nacional não precisarão fazer alterações. Já aqueles que utilizam sistemas próprios deverão verificar se as ferramentas estão atualizadas para atender às novas exigências.
O pagamento mensal do DAS-MEI continuará normalmente, sem cobrança adicional dos novos impostos. Também permanecem o CNPJ e o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
O Espaço do Empreendedor orienta os MEIs a acompanharem as informações oficiais e manterem os sistemas de emissão de notas atualizados para a mudança.
Fonte: PMCG
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