A Prefeitura de Campos dos Goytacazes já emitiu 1.126 boletins de notificação em 2026 para proprietários de terrenos e imóveis em situação irregular ou de abandono. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da fiscalização de posturas.
Do total de notificações, 571 ainda estão dentro do prazo legal para cumprimento, 420 foram encaminhadas para publicação em edital e 135 foram arquivadas após a limpeza dos locais. Segundo a administração municipal, dois editais já foram realizados e um terceiro está em preparação.
A fiscalização tem como objetivo combater problemas como acúmulo de lixo, mato alto e condições que favoreçam a proliferação de animais peçonhentos, situações que podem representar riscos à saúde e à segurança dos moradores.
De acordo com o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Maxwell de Araújo, os proprietários notificados têm sete dias para procurar a secretaria e receber orientações sobre as irregularidades identificadas e os procedimentos necessários para regularização.
A gerente de Fiscalização de Posturas, Josimairy Gonçalves, explicou que o contato com os responsáveis também permite esclarecer as medidas exigidas em cada caso, que podem envolver, por exemplo, limpeza e cercamento do terreno.
Como proceder após receber uma notificação
Quem receber o documento deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública dentro do prazo de sete dias.
Endereço: alto da Rodoviária Roberto Silveira, em Campos
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Telefone: (22) 98164-3645
A prefeitura orienta que os proprietários procurem o órgão para entender as pendências e as providências necessárias para regularizar o imóvel ou terreno.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos (Secom). Fotos: Júnior Marins