Contrato vence em 9 de dezembro; Enel atende cerca de 3,1 milhões de consumidores no estado, incluindo municípios do Norte e Noroeste Fluminense
A concessão da Enel Rio para distribuição de energia elétrica entra na reta final sem que o governo federal tenha definido se irá renovar o contrato da empresa. O prazo termina em 9 de dezembro, e a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia emitido, em agosto de 2025, recomendação favorável à renovação. Mesmo assim, a Enel Rio ficou de fora dos contratos de concessão renovados pelo governo em maio deste ano.
Segundo informações da Agência iNFRA, a expectativa é que o Ministério de Minas e Energia se manifeste antes do vencimento. Nesta semana, a própria Aneel encaminhou um ofício ao ministério alertando para a proximidade do fim do contrato e questionando se existe alguma providência que ainda precise ser adotada pela agência.
Situação da Enel São Paulo pesa no cenário
A indefinição ocorre em meio ao processo envolvendo a Enel São Paulo, que é alvo de uma análise na Aneel que pode resultar na perda da concessão. O caso está relacionado, entre outros pontos, à atuação da empresa no restabelecimento do fornecimento após fortes tempestades.
Embora os contratos das distribuidoras sejam independentes, a situação em São Paulo pode ter influência política sobre a avaliação das operações da Enel também no Rio de Janeiro e no Ceará.
No caso da Enel Rio, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em setembro, que a empresa atende aos critérios formais e econômicos para a renovação da concessão e não identificou impedimentos à prorrogação.
Empresa diz cumprir requisitos
A Enel afirma que a Aneel concluiu e arquivou a fiscalização dos indicadores de qualidade referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023, sem encontrar inconsistências.
Com base nesse resultado, a empresa sustenta que atende aos requisitos legais e técnicos necessários para permanecer responsável pela distribuição de energia no estado.
A proximidade do vencimento, por outro lado, não significa que o fornecimento de energia será interrompido. A indefinição sobre o novo contrato, porém, pode criar dificuldades financeiras e contratuais para a distribuidora caso a operação prossiga sem uma nova concessão formalizada.
3,1 milhões de consumidores
A Enel Rio atende aproximadamente 3,1 milhões de consumidores e possui uma área de concessão que corresponde a cerca de 75% do território fluminense.
A empresa atua em municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé, além de cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense.
A decisão sobre a continuidade da concessão agora está nas mãos do Ministério de Minas e Energia.
Fonte: Manchete RJ