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Home » Senado adia votação de mudanças no projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira
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Senado adia votação de mudanças no projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira

novembro 18, 2026Updated:novembro 18, 20262 Mins Read
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18), a partir das 16h, a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (17), após dificuldades para construir um acordo entre parlamentares da base governista e da oposição.

O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar alterações apresentadas ao texto. O projeto principal já foi aprovado pelo Senado, por 45 votos a 31, no último dia 12. Agora, os parlamentares precisam analisar separadamente os trechos que podem ser modificados.

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Entre os pontos em discussão estão mudanças nas regras de utilização de créditos tributários por empresas, no calendário de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e nos limites de crescimento das despesas públicas.

O que prevê o projeto

O PLP 299/2026 reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal. Segundo estimativas do governo, o conjunto de ações pode melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta altera regras do arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas para o cumprimento da meta fiscal. Também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos públicos nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O texto prevê ainda a redução de benefícios tributários, mudanças no calendário de compensações financeiras a estados e municípios e a definição de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Próximos passos

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. Com o adiamento, a análise pelos senadores foi remarcada para quarta-feira.

Caso os destaques sejam votados e o texto seja concluído no Senado, a proposta seguirá para apreciação dos deputados federais.

Fonte: Agência Brasil e Senado Federal
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Ajuste Fiscal Senado
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