O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece medidas de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a expectativa é de uma economia de R$ 50 bilhões em 2027.
Durante a análise dos destaques, os senadores rejeitaram três alterações ao texto e chegaram a acordo para incorporar sugestões de outras duas propostas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças rejeitadas estavam propostas para retirar a autorização que permite ao governo limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas, reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas públicas e estabelecer restrições adicionais aos gastos e investimentos federais.
Um dos destaques foi retirado após acordo entre o PL e o relator. O entendimento prevê elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o limite anual de compensações da União a estados e municípios pelas perdas com a desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir, até 2030. Atualmente, os repasses chegam a R$ 4 bilhões.
Outra alteração acolhida determina que o Congresso Nacional discipline a questão dos supersalários no serviço público em até 60 dias após a sanção presidencial.
Créditos tributários do agronegócio
Na votação em turno suplementar, Eduardo Braga também acolheu uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para proteger determinados créditos tributários, especialmente aqueles relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins, utilizados pelo agronegócio.
Pela alteração, mesmo que o governo federal estabeleça limites para a utilização desses créditos acumulados, eles poderão ser usados no pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou ressarcidos em dinheiro, conforme as condições previstas na legislação.
A mudança, entretanto, não elimina a possibilidade de o Executivo restringir a compensação de outros tipos de créditos tributários.
Tramitação
A votação dos destaques estava prevista inicialmente para terça-feira (17), mas a falta de acordo entre os parlamentares adiou a conclusão da análise.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado pelo plenário na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A proposta integra o conjunto de medidas do governo federal para controlar o avanço das despesas públicas e buscar a estabilização da dívida, mantendo a previsão de recursos para políticas sociais.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado



