Com o debate sobre a adultização infantil ganhando força, a Câmara dos Deputados se prepara para pautar, ainda esta semana, o Projeto de Lei 2.628/2022 — conhecido como o “PL da adultização digital”. A proposta, aprovada no Senado, agora segue com urgência para votação na Câmara, atendendo a mobilização social gerada pelo vídeo do influenciador Felca e o apoio de especialistas e entidades.
O que prevê o projeto?
Plataformas digitais devem adotar o “modelo mais protetivo disponível” para crianças e adolescentes desde o design do produto — ou seja, o ambiente digital deve ser pensado já com proteção e privacidade incorporadas.
Obrigatoriedade de verificação real de idade, como reconhecimento facial ou por documentos, para impedir acesso de menores a conteúdos impróprios.
Ferramentas claras de controle parental, permitindo limitadores de tempo de uso e bloqueio de contatos com estranhos.
Remoção rápida, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos que contenham exploração, erotização ou violência contra menores.
Responsabilidade legal das plataformas — com multas que podem chegar a até 10% do faturamento — além de suspensão de atividades, se as normas forem descumpridas.
Como o tema chegou à pauta?
O choque causado pelas denúncias de Felca impulsionou a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que criará um grupo de trabalho para acelerar os debates e encaminhar rapidamente o PL ao plenário.
A Sociedade Brasileira de Pediatria defende urgência na aprovação. Segundo eles, o acesso prematuro à internet, com conteúdos adultos, tem efeitos preocupantes no desenvolvimento emocional das crianças.