O Estado do Rio de Janeiro deu um importante passo na defesa da causa animal com a sanção da Lei 10.970, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e o Combate ao Câncer em Animais. A nova legislação tem como objetivo promover ações educativas contínuas e ampliar o acesso à castração em todo o território fluminense, reforçando os cuidados com a saúde e o bem-estar dos pets.
De acordo com o Deputado Danniel Librelon, autor da proposta, a iniciativa é uma forma de proteger os animais e conscientizar a população sobre a importância da prevenção.
“Nossos animais de estimação são parte da família, dão amor, companhia e alegria em todos os momentos. Mas, infelizmente, muitos sofrem em silêncio com doenças que poderiam ser prevenidas. É importante ressaltar que 99% das cadelas castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama, e nas gatas, a castração reduz as chances entre 40% e 60%”, destacou o parlamentar.
Ele acrescenta que a castração também previne infecções uterinas graves, problemas de próstata e câncer de testículo em machos, além de contribuir para um comportamento mais dócil e reduzir fugas e brigas.
A lei determina que o governo estadual promova campanhas educativas permanentes e parcerias com prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso ao procedimento e à informação. A iniciativa também prevê a distribuição de folhetos informativos sobre diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas em animais.
As despesas para execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar as normas complementares necessárias à sua aplicação.
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