O projeto de lei do Governo do Estado que prevê a redução gradual dos incentivos fiscais no Rio de Janeiro até 2032 começou a ser debatido nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa (Alerj) e já recebeu 52 emendas apresentadas pelos deputados. A proposta, que altera o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), ainda será discutida em audiência pública antes de ir à votação.
De acordo com o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), a audiência será realizada nos próximos dias, com a participação da Firjan, representantes de diversos setores produtivos e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). “Vamos ampliar o diálogo e garantir que todos os segmentos econômicos sejam ouvidos antes da votação”, afirmou Bacellar.
O texto propõe que empresas beneficiadas por incentivos fiscais passem a devolver progressivamente parte dos valores ao Estado — o percentual começaria em 30% em 2026 e chegaria a 90% em 2032. Segundo a Sefaz, a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,12 bilhões na arrecadação estadual já em 2026.
Deputados de diferentes bancadas apresentaram sugestões para mitigar os impactos do projeto em setores estratégicos. André Corrêa (PP) defende a isenção para empresas do interior e do setor metalmecânico; Bruno Boaretto (PL) propôs emendas voltadas à proteção do polo têxtil de Nova Friburgo; e Luiz Paulo (PSD) alertou para o risco de judicialização, sugerindo manter o percentual atual de 10%.
Já Arthur Monteiro (União) destacou a necessidade de fortalecer o papel fiscalizador da Alerj: “Queremos garantir que o Legislativo acompanhe de perto as contrapartidas oferecidas pelo Executivo.”
O projeto seguirá em discussão nas próximas sessões e só será votado após a realização da audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Economia e Tributação.
Com informações da ALERJ