Nesta terça-feira (02/12), a Alerj aprovou o Projeto de Lei 6.801/25, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), que institui o “Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses”. A medida prevê a destinação de R$ 120 milhões para os 92 municípios do estado, com prioridade para aqueles com menor arrecadação própria.
Os recursos fazem parte de uma economia promovida pela Alerj no orçamento anual do Legislativo. No total, o repasse será de R$ 220 milhões — sendo R$ 120 milhões destinados aos municípios e outros R$ 100 milhões revertidos ao Estado.
Segundo a Alerj, o programa poderá ser usado pelos municípios para fortalecer ações e serviços públicos de saúde, reduzir desigualdades regionais no acesso à assistência, e complementar repasses federais e estaduais. A proposta prevê mecanismos de transparência e rastreabilidade, com bloqueio de retenção e empenho para garantir que os recursos cheguem de fato às prefeituras.
A tradicional divisão dos recursos será feita com base na arrecadação própria dos municípios (ISS, IPTU e ITBI), organizados em quatro faixas. As cidades com menor arrecadação receberão porcentagens maiores do valor total.
Em sessão plenária, Rodrigo Bacellar comemorou a aprovação e disse que a medida representa “responsabilidade financeira” e “compromisso com o interior do Estado”. A aprovação unânime do projeto e a coautoria de todos os parlamentares reforçam o caráter coletivo da ação, segundo a Alerj.
A expectativa é de que a iniciativa alivie as finanças dos municípios na reta final do ano, ajudando no pagamento de salários, 13º dos servidores e investimentos em saúde — tema especialmente sensível com o aumento da demanda por serviços públicos.