O governador Cláudio Castro conquistou, nesta quarta-feira (24), uma vitória política na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 6.032/25, de autoria do Executivo estadual, que estabelece restrições adicionais ao benefício da saída temporária para detentos de unidades prisionais fluminenses.
A medida determina que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas será levada em conta no momento de conceder ou negar o benefício. A proposta tem como objetivo reduzir riscos de reincidência e crimes cometidos durante o período em que presos têm acesso a ambientes externos.
De acordo com o governador, a iniciativa representa um reforço no combate à criminalidade:
— A aprovação mostra a união de forças entre os Poderes para proteger a população. A declaração de vínculo com facções precisa ser considerada, pois aumenta o risco de fuga e de utilização da saída temporária para atividades ilícitas — afirmou Cláudio Castro.
Casos de crimes cometidos por presos beneficiados com saídas temporárias são frequentemente registrados no estado. A expectativa do Executivo é de que a medida contribua para dar mais segurança à execução penal e reduzir os índices de violência.
O texto segue agora para sanção do governador, que deve analisar em prazo legal as alterações feitas pela Alerj em relação ao projeto original.
Com Informações da ALERJ – Foto Divulgação