A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Gás, que vai apurar o serviço de distribuição de gás canalizado no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A iniciativa é do deputado Thiago Rangel (Avante), presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa.
A CPI será instaurada em meio ao processo de avaliação do contrato de concessão do serviço de distribuição de gás canalizado no estado, atualmente operado pela concessionária Naturgy. O contrato foi firmado em 1997, com prazo de 30 anos, e tem término previsto para 2027. Segundo o autor da proposta, já existem estudos e tratativas por parte do Governo do Estado sobre a possibilidade de renovação contratual ou a realização de um novo processo licitatório.
De acordo com o deputado, a comissão tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o serviço público prestado, diante do impacto que a concessão pode ter nas tarifas cobradas, na qualidade do atendimento e na segurança dos consumidores ao longo dos próximos anos.
Entre os pontos a serem investigados estão a metodologia de formação de preços e tarifas, além das reclamações recorrentes de consumidores relacionadas aos valores cobrados, à qualidade dos serviços prestados e à expansão da rede de distribuição, incluindo a ligação de novos usuários.
A CPI do Gás será composta por cinco parlamentares e terá um prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
O colegiado também pretende obter informações detalhadas sobre os planos de investimentos apresentados pela concessionária Naturgy ao longo da vigência do contrato, verificando a execução dessas ações e o cumprimento das obrigações contratuais.
Outro foco da investigação será a atuação das empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de manutenção, operação e apoio técnico do sistema de Gás Natural Veicular (GNV), além dos critérios adotados para a contratação dessas empresas, observando os princípios da legalidade, transparência, competitividade e economicidade.