Um caso inusitado e grave chamou a atenção em Belo Horizonte (MG): um carro de som circulando pelas ruas do bairro Vitória, na região Nordeste da capital mineira, anunciava a venda de atestados médicos falsos por R$ 50. O caso ocorreu no fim de abril e ganhou repercussão nas redes sociais após um vídeo com a gravação do anúncio viralizar.
Na gravação, é possível ouvir: “Olha o carro do atestado passando na sua porta! Dor no joelho, dor na coluna, por cinquenta reais para três dias de atestado”. O vídeo foi feito por um morador que, surpreso com o conteúdo, decidiu registrar e divulgar as imagens.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou, nesta quarta-feira (15), que instaurou um inquérito na 4ª Delegacia da Polícia Civil Leste para apurar os fatos com o devido rigor. A investigação vai identificar os envolvidos, esclarecer as circunstâncias e verificar se o caso se trata de uma brincadeira de mau gosto ou de uma ação criminosa.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) se manifestou, afirmando que a emissão de atestados por pessoas não habilitadas configura crime de exercício ilegal da medicina.
A comercialização e o uso de documentos falsos são práticas criminosas previstas no Código Penal. Quem vende esse tipo de documento pode ser responsabilizado por falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documento. Já o uso de atestado falso se enquadra no artigo 304, com pena de um a cinco anos de prisão e multa.
As autoridades seguem investigando para localizar o responsável pelo anúncio e coibir práticas semelhantes.