Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil identificou indícios de irregularidades estimados em R$ 4,45 milhões na execução, em 2025, do Programa Empoderadas, iniciativa do Governo do Rio de Janeiro voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (13), foram encontrados indícios de pagamentos sem respaldo legal, uso de recursos em despesas sem relação com o objeto do programa e falhas nos mecanismos de controle e gestão.
O Programa Empoderadas está atualmente suspenso.
Auditoria identificou diferentes tipos de irregularidades
De acordo com o Governo do Estado, entre os principais achados estão o pagamento de remuneração adicional a servidores sem base legal, o uso de recursos do programa para custear estruturas administrativas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e problemas relacionados ao controle dos resultados e dos ativos digitais vinculados à iniciativa.
A auditoria analisou 18 processos de pagamento e identificou R$ 1,53 milhão em despesas destinadas a seis estruturas administrativas da UERJ que, segundo o relatório, não teriam relação com os objetivos do Programa Empoderadas.
Entre os pagamentos estão recursos destinados ao GT-eSocial, apoio à administração de projetos, projeto de residência médica de família, comissão de sistemas acadêmicos e um seminário de saúde mental.
Pagamentos adicionais a servidores
Outro ponto destacado no relatório envolve 49 servidores da UERJ e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) que receberam remuneração adicional durante 2025.
Segundo a auditoria, os pagamentos somaram R$ 2,92 milhões em valores brutos e teriam sido realizados sem respaldo legal adequado.
O cruzamento das informações também identificou 59 pessoas, entre 113 beneficiários analisados, que já eram servidores ativos e recebiam remuneração regular da UERJ nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados. Nesse grupo, os valores chegaram a R$ 911,4 mil.
Auditoria aponta problemas de controle
O relatório também identificou divergências e deficiências na gestão do programa.
Segundo o Governo do Estado, não havia vinculação nominal entre colaboradores e polos ou atividades, além de ausência de divulgação do número de profissionais efetivamente ativos. Os relatórios trimestrais também não estariam acompanhando integralmente as metas estabelecidas no Plano de Trabalho de 2025.
Um dos exemplos citados é a quantidade de polos: o relatório referente ao terceiro trimestre registra 63 unidades, enquanto o site oficial do programa informava 58 polos ativos.
Uso de perfil pessoal em indicador do programa
Outro ponto destacado pela auditoria envolve a comunicação digital do Empoderadas.
Segundo o relatório, o indicador de desempenho da estratégia digital teria considerado conjuntamente o alcance do perfil institucional do programa e o perfil pessoal da então superintendente Érica Paes no Instagram.
A auditoria considerou que essa situação poderia representar a utilização de resultado de uma política pública financiada com recursos públicos em benefício de um ativo digital privado.
O relatório também apontou possível quebra de segregação de funções, uma vez que, segundo o documento, a mesma servidora aparecia como titular do ativo digital, fonte do indicador e responsável pela subscrição do relatório que o certificava.
Caso será encaminhado a órgãos de controle
Diante dos resultados, o Governo do Estado informou que pretende encaminhar o relatório a órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O objetivo é permitir que as instituições aprofundem as apurações dentro de suas respectivas competências.
Os valores e situações apontados pela auditoria representam achados e indícios identificados no trabalho de controle, e as eventuais responsabilidades ainda deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/Governo do RJ