O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), novas regras para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A principal medida foi a criação de um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas em instituições de pagamento não autorizadas diretamente pelo BC e que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTI).
A decisão tem como objetivo reduzir riscos de lavagem de dinheiro e dificultar operações do crime organizado, após recentes ataques a instituições financeiras no país.
Segundo o BC, o teto poderá ser suspenso caso a instituição comprove a adoção dos novos processos de segurança exigidos pelo governo. O prazo de adequação é de três meses.
Além disso, o Banco Central antecipou para maio de 2026 a data-limite para que todas as instituições de pagamento obtenham autorização para operar. Antes, o prazo era dezembro de 2029.
Os PSTI também passam a ter exigências mais rígidas, como capital mínimo de R$ 15 milhões, regras de governança e gestão de risco, além da possibilidade de descredenciamento em caso de descumprimento.
As novas regras entram em vigor imediatamente e afetam, principalmente, instituições menores que atuam de forma indireta no sistema.