O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A mudança ocorreu no mesmo dia, e Bolsonaro já cumpre pena na unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com o STF, o ex-presidente ficará alojado em uma sala de Estado-Maior, estrutura prevista em lei para determinadas autoridades e categorias profissionais.
A cela destinada a Bolsonaro é semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que cumprem pena em outra unidade do mesmo batalhão. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, ele será ocupado exclusivamente por Bolsonaro.
Na decisão, Moraes autorizou uma série de medidas voltadas à assistência médica do ex-presidente. Bolsonaro terá acompanhamento integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em caso de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com obrigação de notificação à Corte em até 24 horas.
Também foram autorizadas sessões regulares de fisioterapia, conforme indicação médica, além do fornecimento diário de alimentação especial, cuja entrega ficará sob responsabilidade de pessoa indicada pela defesa. O ministro permitiu ainda visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura, instalação de barras de apoio na cama e uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro deverá passar por uma junta médica oficial, formada por profissionais da própria Polícia Federal, para avaliação de seu estado clínico. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV no local.
O 19º Batalhão da PMDF tem capacidade para até 60 presos e conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, compostos por quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia. As instalações passaram por reforma em 2020. A unidade dispõe ainda de consultório médico, sala para atendimento de advogados, área para práticas esportivas e pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais, presos militares e civis com direito à sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Fonte: G1
Foto: Pablo Porciuncula/AFP