A Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira (15), a análise de duas propostas consideradas estratégicas na agenda de segurança pública: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, que trata do combate a organizações criminosas. A decisão ocorre em um momento marcado pela aproximação do fim dos trabalhos legislativos de 2025 e pela falta de consenso entre parlamentares sobre as versões finais dos textos.
A PEC da Segurança Pública aguarda definição sobre a inclusão de diretrizes e instrumentos para ampliar a integração das forças policiais em todo o país. Encaminhada pelo governo federal ao Legislativo ainda no início do ano, a proposta ficou parada em comissão especial e ainda não foi levada ao plenário, apesar de mobilizações para sua votação antes do recesso parlamentar, previsto a partir de 23 de dezembro.
Já o PL Antifacção (PL 5582/2025), que trata da atualização e endurecimento das normas de enfrentamento ao crime organizado e das penas para integrantes de facções e milícias, também teve sua votação adiada. O texto passou por intensa tramitação no Senado, sendo aprovado pelos senadores e retornando à Câmara para análise das alterações — entre elas o endurecimento de punições e regras mais rígidas de progressão de regime.
A postergação das duas pautas — consideradas prioritárias por setores do governo e parlamentares — reflete dificuldades de articulação política em torno de temas sensíveis e a necessidade de ajustes nos textos para acomodar diferentes visões sobre segurança pública, autonomia das polícias e garantias constitucionais. Além disso, a proximidade do encerramento do ano legislativo tem pressionado os líderes a reorganizar a pauta para concluir as votações principais dentro do prazo.
Com o adiamento, parlamentares deverão retomar as discussões na próxima semana, em regime de urgência, para tentar inserir as matérias na agenda antes do início do recesso. A expectativa é de que propostas voltadas ao combate ao crime organizado e à modernização das políticas de segurança continuem entre as prioridades do Congresso, em meio a debates sobre penas, responsabilidades federativas e integração entre órgãos de segurança.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Lula Marques