Projeto prevê 12 novas unidades no estado e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê a criação de 12 novas Varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. Entre as cidades contempladas está Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Também estão previstas novas unidades em Itaperuna, no Noroeste Fluminense; Cabo Frio, na Região dos Lagos; e Petrópolis, na Região Serrana, além de outros municípios previstos no projeto.
A proposta é o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que, além das novas varas, prevê a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 cargos de analista judiciário, entre outras funções.
O texto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas unidades poderão ser implantadas nas cidades previstas.
Estrutura defasada
Segundo a OAB-RJ, a ampliação busca enfrentar a defasagem da estrutura da Justiça do Trabalho no estado. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), responsável pelo Rio de Janeiro, não recebe novas Varas do Trabalho desde 2012 e enfrenta déficit de magistrados e servidores.
A expectativa é que o reforço da estrutura contribua para reduzir o tempo de tramitação e julgamento dos processos e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, principalmente em regiões com elevada demanda.
Na semana passada, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diversos Tribunais Regionais do Trabalho, medida que, segundo a OAB-RJ, contribuiu para o avanço da proposta.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, classificou a aprovação como um avanço para a advocacia e para a população fluminense diante do volume de processos registrados no estado.
A expansão da estrutura da Justiça do Trabalho é uma reivindicação antiga da OAB-RJ, que vem discutindo o tema com o TRT-1 e entidades representativas da magistratura.
Fonte: g1 Norte Fluminense
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