Medida busca reduzir burocracia e garantir mais dignidade a pacientes com doença crônica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que torna permanente o laudo médico para pacientes com diabetes tipo 1, uma condição crônica e irreversível. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ), que destacou o caráter hereditário e não reversível da doença, justificando a desnecessidade de renovações periódicas do documento.
Pela proposta, o laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá validade indeterminada, podendo ser emitido tanto por profissionais da rede pública quanto privada.
Segundo o relator, a medida contribui para diminuir custos e burocracias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em áreas como saúde, educação e previdência. “É um avanço que garante mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, afirmou Lemos.
A mudança altera a lei de 2006 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente insulina e insumos para controle da glicemia.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública, determinando que órgãos adotem comunicação clara e acessível nas suas interações com o cidadão.
📸 Foto: Awiqli / Divulgação
Com informações da Agência Brasil.