A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em atos formalizados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e quatro outros membros do órgão.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu por excesso de faltas nas sessões deliberativas ao longo de 2025. A Constituição Federal veda a ausência de parlamentares a mais de um terço das sessões sem justificativa, e a análise dos registros apontou que Eduardo faltou a 63 das 78 sessões realizadas — o equivalente a cerca de 81% do total.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano, alegando escapar de “perseguição política e jurídica” no Brasil. O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e adotou estratégias para evitar a contabilização de faltas, sem sucesso.
A cassação não o torna automaticamente inelegível. A inelegibilidade poderá ser decretada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme condenação em processo no qual Eduardo é réu, acusado de coagir autoridades relacionadas a julgamentos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por sua vez, a cassação de Alexandre Ramagem atende à decisão do STF que condenou o ex-deputado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A determinação da Corte determinou ainda a perda do mandato parlamentar, o que foi agora formalizado pela Mesa Diretora.
Ramagem deixou o Brasil na segunda semana de setembro antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF, e as autoridades o consideram foragido. O Ministério da Justiça deverá encaminhar pedido de extradição aos Estados Unidos, onde ele está atualmente.
A formalização das cassações foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira. A decisão de cassar Ramagem, conforme o ato da Mesa Diretora, seguiu a determinação expressa pelo STF, enquanto a cassação de Eduardo Bolsonaro decorreu do cumprimento da regra constitucional sobre presença em sessões.
No caso de Eduardo, a Mesa Diretora havia antecipado a análise do excesso de faltas, embora o regimento normalmente preveja avaliação apenas no ano seguinte. Segundo o presidente Hugo Motta, o parlamentar já acumulava “número suficiente” de ausências para justificar o afastamento.
Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro enfrentou outros desdobramentos administrativos: teve o salário bloqueado por ordem do STF, foi impedido de votar remotamente no plenário e teve débitos com a Casa incluídos na Dívida Ativa da União.