A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realiza, na próxima segunda-feira (03/11), às 14h, a Audiência Pública “Tração Animal e Justiça Social: Caminhos para a Inclusão dos Carroceiros nas Políticas Públicas”. O encontro vai reunir parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e trabalhadores do setor para discutir os impactos da proibição do uso de veículos de tração animal (VTA) em áreas urbanas e as possíveis soluções para os carroceiros que dependem dessa atividade como fonte de renda.
A proposta surge durante a tramitação do Projeto de Lei 176/2023, que prevê penas de até oito anos de reclusão para quem utilizar animais no transporte urbano. A Audiência pretende construir alternativas legislativas e administrativas que conciliem o bem-estar animal com a inclusão produtiva dos profissionais que trabalham com tração animal.
Entre os nomes confirmados estão o deputado federal Bruno Lima (PP-SP), os deputados estaduais Carlos Minc (PSB-RJ) e Bruno Dauaire (União Brasil-RJ), além de representantes de ONGs, da UENF, do CCZ, Fundecam, IMTT, Guarda Civil Municipal e associações de carroceiros. A programação inclui painéis técnicos, falas legislativas, relatos de trabalhadores e um debate aberto ao público.
Autor da iniciativa, o vereador Cabo Alonsimar (PDT) destacou que o tema precisa ser tratado com equilíbrio entre a proteção aos animais e a garantia de sustento das famílias.
“Como sobrinho de carroceiros, entendo a necessidade dessa fonte de renda, às vezes única para essas famílias, mas também penso no bem-estar animal. Propus essa Audiência para ouvir todas as partes e buscar alternativas que garantam uma transição justa para esses trabalhadores”, afirmou.
Como encaminhamento, deverá ser proposta a criação de um grupo de trabalho intersetorial voltado ao desenvolvimento de políticas públicas de capacitação profissional, transição justa e regulamentação responsável da atividade.
📍 Com informações da Câmara Municipal de Campos.
