Projeto será discutido em audiência pública no dia 6 de outubro; outras três propostas tratam de uso do solo, Código de Obras e Código de Posturas
A Câmara Municipal de São João da Barra iniciou nesta quarta-feira (23) a tramitação do projeto de lei nº 084/2026, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município.
Após a leitura em plenário e o encaminhamento da proposta às comissões da Casa, a presidente da Câmara, Sônia Pereira (PT), marcou uma audiência pública para o dia 6 de outubro, às 10h, para discutir o projeto com a população.
Moradores interessados em obter uma cópia do texto devem protocolar um ofício junto à Secretaria da Câmara.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento e da expansão urbana do município. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar a ocupação do território e o crescimento de São João da Barra.
Entre os temas previstos estão a proteção do patrimônio ambiental e cultural, a valorização de atividades econômicas tradicionais, o desenvolvimento dos setores industrial, portuário, logístico e tecnológico e a ampliação da infraestrutura urbana e rural.
Segundo as informações apresentadas pela Câmara, a revisão foi elaborada a partir de estudos técnicos, diagnósticos territoriais, análises jurídicas e planejamento estratégico, com participação da sociedade. A atualização busca adequar a legislação às mudanças econômicas, sociais, ambientais e territoriais registradas no município nos últimos anos.
O projeto também considera a expansão do Complexo Portuário Industrial do Açu e a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico com questões ambientais e de planejamento urbano.
Outras três propostas
Além do Plano Diretor, outros três projetos relacionados ao planejamento municipal também começaram a tramitar nesta quarta-feira.
O PL nº 085/2026 trata do uso e da ocupação do solo; o PL nº 086/2026 estabelece o Código de Obras e Edificações; e o PL nº 087/2026 dispõe sobre o Código de Posturas do município.
Durante a sessão, o vereador Elisio Rodrigues (SD) destacou a importância das propostas e da participação do Legislativo e da sociedade na discussão das novas regras.
A audiência pública do Plano Diretor será realizada no dia 6 de outubro, às 10h, e deverá reunir representantes do poder público e moradores para o debate sobre o futuro planejamento territorial de São João da Barra.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
Foto: Divulgação