Programa estabelece diretrizes para a aprendizagem e busca garantir que crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano
A Prefeitura de Campos instituiu uma Política Municipal de Alfabetização para orientar e fortalecer as ações voltadas à aprendizagem das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Intitulada “Campos Alfabetiza e Aprende Mais”, a política foi oficializada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) por meio da Portaria nº 77/2026, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (31).
Entre os principais objetivos está a articulação entre a Educação Infantil, especialmente a Pré-Escola, e os dois primeiros anos do Ensino Fundamental. A proposta estabelece como meta garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano, com atenção à equidade, à inclusão e às especificidades de cada etapa da educação básica.
A nova política também define marcos de aprendizagem por ano de escolaridade e estabelece atribuições para a gestão escolar, orientação pedagógica e professores.
Segundo a Seduct, as experiências desenvolvidas na Educação Infantil deverão contribuir para o desenvolvimento das habilidades que antecedem a alfabetização e servir de base para o processo de aprendizagem da leitura e da escrita nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Entre os princípios estabelecidos estão a garantia do direito à aprendizagem e à alfabetização, o respeito aos diferentes ritmos e contextos das crianças, a valorização do brincar, da literatura e da oralidade e a adoção de práticas pedagógicas sistemáticas e fundamentadas em conhecimentos científicos.
A política também prevê a valorização e a formação continuada dos profissionais da educação, além do acompanhamento e da avaliação da aprendizagem para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas.
Comitê vai acompanhar implementação
Também foi publicada a Portaria nº 76/2026, que criou o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
O colegiado terá caráter permanente, consultivo e de assessoramento técnico à Seduct. Entre suas atribuições estão acompanhar a implantação da política, monitorar indicadores de alfabetização, fluência leitora, frequência escolar e aprendizagem, além de analisar resultados de avaliações municipais, estaduais e nacionais.
O comitê também deverá propor estratégias para a recomposição das aprendizagens, acompanhar programas de formação continuada de professores alfabetizadores e a utilização de materiais pedagógicos destinados ao ciclo de alfabetização.
Outra atribuição será acompanhar o cumprimento das metas municipais relacionadas à alfabetização e elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento da política.
De acordo com a diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, a criação da política representa uma mudança para a rede municipal, que até então tinha suas ações de alfabetização orientadas principalmente pelas políticas estadual e nacional.
A iniciativa está alinhada à legislação educacional brasileira e a programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), além do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação.
Fonte: Prefeitura de Campos
Foto: Carlos Grevi
