A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, às 15h desta sexta-feira (5), uma reunião extraordinária para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A convocação foi feita pelo presidente em exercício do Legislativo, Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial ainda na quinta-feira (4).
Rodrigo Bacellar foi preso na quarta-feira (3), dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Unha e Carne. Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Bacellar nega todas as acusações.
TH Joias está preso desde setembro e é investigado por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e por suposta negociação de armas com integrantes do Comando Vermelho (CV).
Primeira etapa do rito constitucional
A análise da CCJ é o primeiro passo do processo previsto pela Constituição para a manutenção ou revogação da prisão de parlamentares. Pela regra, cabe ao Legislativo decidir se a prisão deve ou não ser referendada — inclusive nos casos de flagrante e crimes inafiançáveis.
Se os sete deputados da comissão votarem de forma unânime pela manutenção da prisão, o processo é encerrado ali mesmo e não segue ao plenário. No entanto, fontes ouvidas pelo g1 consideram praticamente impossível essa unanimidade.
Qualquer outro resultado levará o caso ao plenário da Alerj, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (8).
Como funcionará a votação
Se não houver unanimidade, a CCJ precisará elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando sua posição sobre a manutenção da prisão e do afastamento do mandato de Bacellar. O documento funcionará como parecer oficial sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A recomendação, porém, não é obrigatória: no plenário, os deputados não são compelidos a segui-la. Para que a prisão seja mantida, será necessária maioria simples — ao menos 36 votos favoráveis entre os 70 parlamentares (excluindo Bacellar).
Membros da CCJ
- Rodrigo Amorim (União) – presidente
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente
- Chico Machado (SDD)
- Luiz Paulo (PSD)
- Alexandre Knoploch (PL)
- Elika Takimoto (PT)
- Vinícius Cozzolino (União)
Processo incompleto
A convocação ocorreu mesmo sem o envio da íntegra do processo pelo STF. A Alerj recebeu apenas o comunicado da Polícia Federal com a decisão judicial, documento que foi enviado à Procuradoria da Casa e considerado suficiente para o andamento do rito legislativo.
Com informações do G1 – Foto: Reprodução