A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que, sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução, provoquem homicídio culposo ou lesões corporais graves e gravíssimas.
O PL 4.668/2020 estabelece que a pena para homicídio culposo praticado nessas circunstâncias passe de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a proposta eleva a pena de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a relatora, o aumento das penas busca responder ao número de acidentes graves relacionados ao consumo de álcool e outras substâncias.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela CCJ em caráter terminativo. Com isso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria à apreciação dos senadores.
O texto aprovado também retirou do projeto original a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses crimes.
A relatora considerou inadequada a previsão para casos de crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar a morte ou a lesão.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil




