A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (9) o ambicioso “Pacote de Enfrentamento ao Crime”, proposto pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), em meio à disputa política com o governador Cláudio Castro (PL).
O projeto de Bacellar, incluído na pauta em regime de urgência e discutido em votação única, reúne medidas duras para o sistema penitenciário, como:
- Proibição de saídas temporárias, visitas íntimas e ressarcimento de custos de presos condenados por crimes graves;
- Monitoramento eletrônico com inteligência artificial (SISCEI);
- Internação mínima de dois anos para adolescentes infratores em casos de violência.
Na sequência, será votado o PL 6032/2025, do Executivo, que adapta as regras estaduais à legislação federal, prevendo que juízes considerem declarações de vínculos com facções criminosas na concessão das “saidinhas” ou de trabalho externo — uma medida com foco mais restrito, mas igualmente relevante.
A tramitação antecipada da proposta de Bacellar reflete um momento de tensão institucional e busca de protagonismo político. A estratégia permite que a Casa Legislativa apareça como protagonista da segurança pública, antes de o governo impor sua agenda no plenário
Com informações de O GLOBO