Câmara e Senado voltam do recesso nesta segunda-feira, mas sessões deliberativas devem ficar restritas a duas semanas antes das eleições
O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) as atividades após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta dos trabalhos, não estão previstas sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado nesta primeira semana.
Os presidentes das duas Casas definiram um calendário de “esforço concentrado”, com as principais votações previstas para duas semanas antes das eleições gerais de outubro. A primeira está marcada para os dias 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários fiquem concentradas nesses períodos. Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais registra uma redução no ritmo de atividades do Congresso.
Escala 6×1 está entre os temas
Entre as propostas que podem voltar ao debate está a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta permanece sob análise da Presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo defende que o tema avance antes das eleições, mas ainda não há definição sobre quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1.
Segurança Pública também pode avançar
Outro assunto que pode entrar na pauta do Senado é a PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente que a matéria avance no Senado.
Também está entre os temas que podem ser analisados pelos senadores o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais considerados críticos, aprovado anteriormente pela Câmara.
Orçamento de 2027
O Congresso terá ainda que analisar as propostas orçamentárias para 2027.
Entre elas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta da LOA deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Além dos projetos, 87 vetos presidenciais estão pendentes de análise e trancam a pauta do Legislativo. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026 e ao marco do setor elétrico.
Também está na lista o veto integral à chamada Lei da Dosimetria, que prevê mudanças nas regras de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Misoginia e inteligência artificial
Outros temas que ficaram pendentes no primeiro semestre também podem retornar aos debates.
Entre eles está o PL da Misoginia, que prevê a criminalização de condutas motivadas por misoginia, e o projeto que regulamenta o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.
A regulamentação da IA foi apontada como uma das prioridades pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda desta semana
Na primeira semana após o recesso, a programação do Congresso será mais limitada.
Na Câmara, estão previstas sessões solenes, entre elas uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4).
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) dedicada ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também terão atividades. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no Brasil.
Já nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove debate relacionado ao Agosto Dourado, campanha de incentivo e promoção do aleitamento materno.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Carlos Moura