O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal inovação é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas — uma demanda antiga de consumidores e entidades que defendiam a redução dos custos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a simplificação pode gerar uma queda de até 80% no custo total para tirar a habilitação, além de oferecer mais liberdade ao candidato para escolher onde e como realizar sua preparação.
A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Formação flexibilizada: estudo poderá ser 100% online
O conteúdo teórico — que antes exigia número mínimo de horas em autoescolas — passa agora a ser totalmente flexível.
O governo federal disponibilizará o curso de forma gratuita e online, permitindo que o candidato estude por conta própria, no horário que preferir.
Quem desejar, ainda poderá fazer as aulas em autoescolas tradicionais ou instituições credenciadas. A versão presencial continua autorizada, mas deixa de ser obrigatória.
Aulas práticas com grandes mudanças
A carga horária mínima das aulas práticas também foi reduzida:
de 20 horas para apenas 2 horas-aula.
O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas convencionais
- Instrutores autônomos credenciados
- Preparação personalizada com profissionais habilitados
Outra novidade é a permissão para realizar as aulas usando o próprio veículo do candidato, desde que o automóvel atenda às normas de segurança e esteja acompanhado de um instrutor autorizado.
Instrutor autônomo: nova categoria regulamentada
Pela primeira vez, o Contran cria a figura do instrutor autônomo, ampliando o mercado de trabalho no setor.
Esses profissionais serão:
- credenciados pelos Detrans estaduais;
- identificados via Carteira Digital de Trânsito;
- obrigados a cumprir requisitos como ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos e ausência de infrações gravíssimas no último ano.
O Ministério dos Transportes ainda oferecerá curso gratuito de formação para quem deseja ingressar na área.
Provas continuam obrigatórias
Apesar das mudanças estruturais, as avaliações continuam sendo etapas essenciais:
- Prova teórica com questões objetivas
- Prova prática em trajeto definido pelo Detran
- Reprovações terão tentativas ilimitadas
- Segunda tentativa poderá ser feita sem taxas adicionais
A coleta biométrica e o exame médico seguem obrigatórios e presenciais.
Fim da validade do processo da primeira CNH
Outra mudança significativa é o fim do prazo de 12 meses de validade para o processo de habilitação.
Com a nova regra, o processo passa a ser indeterminado, sendo encerrado apenas se o candidato cometer irregularidades previstas na resolução.
Mudanças para categorias C, D e E
Condutores profissionais também serão beneficiados com a flexibilização.
A obtenção e mudança para as categorias C, D e E poderá ser feita em:
- Autoescolas
- Outras entidades credenciadas
A intenção é modernizar e facilitar o acesso de caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo ao mercado de trabalho.
Objetivo: redução de custos e inclusão
O Ministério dos Transportes afirma que as medidas atendem a uma demanda popular e corrigem um obstáculo histórico: o alto custo da primeira habilitação.
Uma pesquisa encomendada pela pasta revelou que:
- 1 em cada 3 brasileiros não possui CNH devido ao preço elevado;
- Quase metade dos condutores irregulares deixa de regularizar a situação justamente por causa do custo.
O governo avalia que a simplificação favorece especialmente jovens, trabalhadores de baixa renda e moradores de cidades afastadas dos grandes centros.
Com informações do Contran – Foto divulgação