Novo sistema digital promete reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação e reúne toda a jornada do futuro motorista em um único aplicativo.
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma transformação histórica. A partir desta segunda-feira (9), entra em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redesenha todo o caminho dos candidatos à primeira habilitação e inaugura o aplicativo CNH do Brasil, substituindo a antiga Carteira Digital de Trânsito.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran em parceria com o Serpro, busca tornar o processo mais simples, ágil e acessível. Segundo estimativas do governo federal, o custo para tirar a CNH — que hoje pode ultrapassar R$ 5 mil — pode ser reduzido em até 80%. A medida é vista como um avanço para um país onde 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não iniciam o processo devido aos custos e à burocracia.
Com o novo modelo, toda a jornada do candidato passa a ser acompanhada pelo aplicativo CNH do Brasil, acessado via login Gov.br. O sistema reúne informações, envia notificações e permite que etapas importantes sejam realizadas digitalmente, como o requerimento da primeira habilitação e o acompanhamento do processo.
Uma das principais mudanças é a oferta gratuita do Curso de Formação de Condutores em modalidade EAD. O conteúdo — composto por textos, vídeos, podcasts, simulados e certificado com QR-Code VIO — pode ser estudado pelo celular, sem custos extras ao candidato. Depois do curso e da aprovação na prova teórica do Detran, a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) passa a ser emitida diretamente no aplicativo, autorizando o início das aulas práticas.
Outra alteração significativa é a flexibilização das aulas práticas. Agora, os candidatos poderão escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor de trânsito credenciado de forma individual. O Portal de Serviços da Senatran disponibiliza uma consulta pública desses profissionais, ampliando alternativas e abrindo espaço para preços mais competitivos. As aulas práticas também passam a ser registradas digitalmente, garantindo mais transparência ao processo.
A plataforma também agrega funcionalidades voltadas aos instrutores, que poderão validar o credenciamento, fazer cursos e registrar aulas em uma área exclusiva. Todo o ecossistema é integrado ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), que passa a informar o candidato sobre cada etapa — da conclusão do curso à emissão da CNH digital.
Para o governo federal, a modernização não é apenas tecnológica: representa inclusão produtiva, segurança viária e ampliação de oportunidades. Ao reduzir custos e simplificar etapas, o país espera aproximar milhões de brasileiros do documento que abre portas para emprego e mobilidade.
Com o lançamento da CNH do Brasil, a habilitação entra em uma nova fase, mais clara, mais rápida e mais democrática — um passo importante no caminho para digitalização e modernização dos serviços públicos.
Com informações do GOV BR