O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) passará a aceitar o Pix como forma de pagamento para multas de trânsito e demais serviços oferecidos pelo órgão, incluindo os relacionados à primeira habilitação. A medida está prevista na Lei nº 11.056/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).
A nova legislação atualiza a Lei nº 7.859/2018, que já autorizava o pagamento de serviços do Detran-RJ por meio de cartões de crédito e débito. Com a inclusão do Pix, o governo estadual amplia as opções de pagamento, acompanhando a evolução dos meios digitais e facilitando o acesso da população aos serviços públicos.
De acordo com a norma, os débitos poderão ser quitados por meio do Pix, além das modalidades já existentes, que permitem pagamento à vista ou parcelado no cartão de crédito. A expectativa é de que a medida reduza a burocracia e torne os atendimentos mais ágeis e eficientes.
Autor da lei, o deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) destacou que o Pix se tornou o principal meio de pagamento para grande parte da população. “Para facilitar a vida do cidadão, propus essa norma. É mais praticidade, menos burocracia e um serviço público mais eficiente para todos os fluminenses”, afirmou o parlamentar.
A sanção da lei reforça o compromisso do Governo do Estado em modernizar os serviços do Detran-RJ, proporcionando mais comodidade aos usuários e alinhando o órgão às práticas mais utilizadas no sistema financeiro nacional.
Com informações do Gov.RJ Foto: Bruno Peres