A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana enfrenta um cenário financeiro delicado devido ao acúmulo de precatórios herdados de gestões anteriores, que já ultrapassam R$ 62 milhões.
Do total, mais de R$ 22 milhões estão inscritos na esfera estadual, sendo que cerca de R$ 9,6 milhões devem ser quitados de forma imediata, sem possibilidade de recurso. A situação acende um alerta para a administração municipal, principalmente pelo risco de bloqueio das contas públicas para garantir o pagamento das dívidas judiciais.
Segundo a Prefeitura, o impacto pode ir além da gestão fiscal, atingindo diretamente a economia local, com reflexos na circulação de recursos e no comércio do município.
Diante do quadro, a administração anunciou medidas de contenção de gastos, incluindo a extinção de secretarias e cargos. O objetivo é reorganizar as finanças e preservar o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
As ações foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial nesta segunda-feira (23).
De acordo com o procurador-geral do município, Janderson Miranda, a gestão busca equilibrar as contas com responsabilidade. “A situação exige cautela. Estamos adotando todas as medidas possíveis para garantir que a população não seja prejudicada”, afirmou.
Fonte: PMSFI