Novo decreto amplia controle, exige mais transparência e estabelece critérios rigorosos para investimentos financeiros realizados por órgãos estaduais.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 50.336, que estabelece novas regras para investimentos e aplicações financeiras realizados pelos órgãos da administração pública estadual. A medida busca ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O decreto, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, passa a valer para órgãos da administração direta e indireta, empresas estatais controladas pelo Estado e fundos especiais.
Entre as principais mudanças, a nova regulamentação determina que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente em bancos públicos federais e em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central que atendam aos critérios mais rigorosos de fiscalização e segurança do sistema financeiro nacional.
A norma também reforça a responsabilidade dos gestores públicos na condução dos investimentos. Eles deverão adotar medidas que garantam a segurança dos recursos, a obtenção de rentabilidade adequada e a disponibilidade dos valores quando necessário para atender às demandas da administração pública.
Outro ponto importante do decreto é a obrigatoriedade de monitoramento contínuo das aplicações financeiras. Os órgãos estaduais deverão acompanhar constantemente os investimentos para identificar possíveis riscos e assegurar uma gestão eficiente dos recursos.
Além disso, as instituições financeiras e os responsáveis pela gestão dos investimentos passarão por avaliações prévias, com o objetivo de reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio público.
A nova regulamentação também amplia a transparência. Todos os órgãos e entidades estaduais deverão divulgar, a cada seis meses, informações detalhadas sobre suas aplicações financeiras. Entre os dados que deverão ser publicados estão o plano anual de investimentos, as instituições financeiras utilizadas, os valores aplicados, as taxas de remuneração obtidas e os custos relacionados à gestão dos recursos.
Segundo o Governo do Estado, a medida representa mais um avanço na modernização da gestão pública, fortalecendo os mecanismos de controle e garantindo maior segurança na administração do dinheiro dos contribuintes.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro