As celebrações de Natal e Réveillon, tradicionalmente marcadas por festas e grandes encontros, reacendem todos os anos o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido. O tema preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, devido aos impactos físicos e emocionais causados pelo excesso de ruído.
A poluição sonora provocada pelos fogos pode desencadear irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas idosas, pacientes hospitalizados e indivíduos neurodivergentes — especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — estão entre os grupos mais afetados, podendo sofrer crises de ansiedade, desregulação sensorial e pânico.
Especialistas recomendam que pessoas com sensibilidade auditiva se preparem com antecedência. O uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ajudar a reduzir o impacto dos sons intensos durante os horários de maior incidência de fogos.
Impacto nos animais
Nos animais, os efeitos costumam ser ainda mais graves. Cães, gatos e aves possuem audição mais sensível e interpretam os estampidos como ameaças iminentes. O resultado pode ser estresse extremo, tentativas de fuga e acidentes, como quedas de janelas ou atropelamentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) orienta que os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, oferecendo conforto e segurança. Também é recomendado mantê-los em ambientes fechados e silenciosos, além do uso de brinquedos, atividades relaxantes e, quando indicado, faixas de compressão ou roupas calmantes, que ajudam a reduzir a ansiedade.
Legislação
No Brasil, ainda não existe uma legislação federal única que proíba os fogos com estampido. Um decreto de 1942 restringe a venda para menores de idade e estabelece limites para a queima em locais próximos a hospitais, escolas e vias públicas.
Alguns estados e municípios já avançaram no tema. Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal possuem normas específicas, geralmente proibindo fogos acima de 70 a 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm autonomia para aprovar leis que proíbam fogos com estampido. A decisão validou uma legislação municipal de Itapetininga (SP) e abriu caminho para regras semelhantes em outras cidades.
No Congresso Nacional, segue em tramitação o Projeto de Lei nº 5/2022, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos com ruído acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Marcelo Casal Jr.