Projeto de lei prevê acréscimo de 1,094% em todas as faixas da carreira do magistério, com pagamento retroativo a maio
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, anunciou nesta terça-feira (28) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê uma complementação salarial de 1,094% para todas as faixas da carreira do magistério da rede municipal de ensino.
O anúncio foi feito durante reunião com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e do Sindicato dos Professores Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep). Segundo o prefeito, a medida será adotada enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não conclui o julgamento definitivo sobre a aplicação do piso nacional do magistério.
De acordo com Frederico Paes, o município já cumpre o pagamento do piso nacional no vencimento-base dos professores. Com a nova proposta, o percentual de 1,094% será aplicado em todas as referências da carreira, com efeitos retroativos ao mês de maio.
O complemento será somado ao reajuste geral de 4,26% concedido anteriormente aos servidores municipais.
“A soma do dissídio com esse percentual acaba gerando o efeito prático da concessão integral do piso”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, Frederico também ressaltou sua ligação pessoal com a educação e destacou a importância da valorização dos profissionais da área.
“Sou filho de professora e tenho irmãs professoras. Cresci aprendendo a importância da educação e o papel transformador de quem dedica a vida a ensinar”, declarou.
Segundo o prefeito, a proposta é resultado do diálogo entre o governo municipal e as entidades representativas da categoria, buscando conciliar valorização profissional, responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
O projeto de lei será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
Fonte: Prefeitura de Campos
Foto: Reprodução