O Governo Federal anunciou recentemente medidas para facilitar o acesso à certidão de nascimento, documento essencial para o exercício da cidadania. A primeira via da certidão já é garantida gratuitamente por lei desde 1997 . Agora, a proposta em tramitação no Senado visa estender a gratuidade também para a segunda via, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social .
A iniciativa busca combater o sub-registro civil e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais. A certidão de nascimento é o primeiro passo para a obtenção de outros documentos, como CPF e carteira de identidade.
Para solicitar a primeira via da certidão de nascimento, os pais ou responsáveis devem comparecer ao cartório mais próximo com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e documentos de identificação. O prazo legal para o registro é de 15 dias após o nascimento, podendo ser estendido para até três meses em localidades distantes de cartórios .
A proposta de gratuidade da segunda via da certidão de nascimento ainda está em análise no Senado e, se aprovada, representará um avanço significativo na inclusão social e no acesso à cidadania para milhões de brasileiros.