O Governo Federal trabalha para ajustar pontos considerados sensíveis no texto do Projeto de Lei Antifacção, que deve ser votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A principal divergência está relacionada ao papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e à legislação que será usada para punir facções criminosas.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu no substitutivo a possibilidade de enquadrar práticas de facções dentro da Lei Antiterrorismo, prevendo penas mais duras. Porém, o governo defende que o endurecimento deve ocorrer na Lei das Organizações Criminosas, para evitar que o país seja interpretado como “território com grupos terroristas”, o que poderia gerar bloqueios econômicos e riscos a investimentos internacionais.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as negociações seguem até o último momento:
“Vamos dialogar com o relator até amanhã, se necessário a noite toda, para votar a matéria.”
📌 Disputa em torno do papel da Polícia Federal
Outro ponto polêmico diz respeito às operações conjuntas entre polícias estaduais e federal. No primeiro texto, Derrite condicionava a atuação conjunta da PF à solicitação do governador — proposta rejeitada pela corporação e pelo governo.
Após críticas, o relator retirou essa exigência. Porém, manteve um dispositivo que obriga a PF a comunicar operações aos estados, o que segue gerando resistência:
“A Polícia Federal tem autonomia. Não cabe alterar isso por lei”, afirmou Guimarães.
💬 Debate sobre enquadramento como terrorismo
O governo argumenta que usar a Lei Antiterrorismo poderia levar outros países a interpretarem o Brasil como abrigo de organizações terroristas, o que afetaria negócios internacionais. Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo:
“Não haverá distinção para investidores estrangeiros. A simples equiparação pode gerar bloqueios e prejuízos.”
Já Derrite afirma que o objetivo não é classificar as facções como terroristas, mas equiparar penalidades devido ao impacto social dos crimes cometidos.
🔄 Negociações continuam
Aliados do relator afirmam que há ambiente para acordo:
“Teremos um texto que atenda ao país e seja aprovado no plenário”, declarou o líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ).
A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12), após nova rodada de conversações entre governo e relatoria.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Marina Ramos