O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O valor total a ser devolvido soma R$ 478,8 milhões, segundo dados divulgados pela pasta.
Ficam fora dessa cobrança os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar dentro dos limites legais (até dois salários mínimos per capita ou três salários mínimos por família).
De acordo com o ministério, os casos que estão sendo cobrados envolvem inconsistências, como emprego formal ativo, acúmulo com benefícios previdenciários ou renda superior ao limite permitido.
As notificações vêm sendo enviadas desde março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio MDS, com pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto pelo PagTesouro. O prazo para devolução é de até 60 dias, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.
Quem discordar da notificação pode apresentar recurso no próprio sistema, que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O MDS reforça que não envia links, boletos ou formulários por mensagens ou e-mail — as consultas devem ser feitas apenas pelo site oficial do ministério.
Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
📞 Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do governo.
📸 Com informações da Agência Brasil — Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil