O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um novo pacote de investimentos para a área da Saúde, com previsão de repasse de R$ 650 milhões aos municípios fluminenses até dezembro de 2026. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Os recursos fazem parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios e serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde pública nas cidades de todas as regiões do estado. Apesar do anúncio, o Governo do Estado ainda não divulgou quanto cada município irá receber individualmente.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, as novas regras foram elaboradas para garantir maior equilíbrio na distribuição dos recursos, utilizando critérios técnicos baseados no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Entre os fatores considerados para definição dos repasses estão o porte populacional dos municípios, índices de vulnerabilidade socioeconômica, alcance de metas na área da saúde, desempenho das equipes e qualidade dos cadastros realizados pelas cidades.
De acordo com o governo estadual, os novos critérios representam um aumento de 70% nos valores que os municípios têm direito a receber.
O secretário estadual de Saúde, Ronaldo Damião, afirmou que a medida busca ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, destacou.
Os recursos poderão ser utilizados pelas prefeituras para custeio de unidades de saúde, manutenção de programas municipais e outras ações voltadas ao atendimento da população.
O secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, ressaltou que a proposta foi construída para atender os 92 municípios fluminenses sem influência político-partidária.
“As transferências foram pensadas de forma isonômica, respeitando as características de cada cidade e garantindo que todos os municípios sejam contemplados”, afirmou.
As regras do novo fundo foram definidas pela Secretaria de Estado de Saúde em conjunto com representantes municipais durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
Os repasses começarão a ser realizados mensalmente entre junho e dezembro de 2026.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Foto: Fernando Frazao