O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou uma nova etapa de análise para nomeações em cargos comissionados, empregos em comissão e funções gratificadas na administração pública estadual.
A medida foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial e estabelece que todos os processos administrativos de indicação de agentes públicos deverão passar previamente pelo Gabinete de Segurança Institucional antes de serem encaminhados à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, e tem como objetivo reforçar os mecanismos de compliance e controle de integridade nas nomeações do governo.
Análise prévia e reforço de integridade
Na prática, a nova regra cria uma etapa adicional de verificação. Antes da formalização das nomeações, o GSI ficará responsável por avaliar a admissibilidade dos indicados. Somente após essa análise os processos seguirão para a Casa Civil, que realizará a publicação oficial dos atos.
A exigência vale para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual e busca ampliar o controle sobre cargos estratégicos ou de livre nomeação.
A iniciativa faz parte de um movimento de reorganização interna do governo estadual, com foco no fortalecimento de práticas de governança, transparência e integridade na gestão pública.
Fonte: Diário do Rio
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