Recursos da CIDE estão bloqueados desde 2023 e poderão ser utilizados após a regularização das pendências
O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou uma solução para regularizar pendências que mantêm bloqueados, desde 2023, cerca de R$ 120 milhões em recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinados à infraestrutura de transportes e rodovias estaduais.
A medida foi discutida durante uma agenda do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, em Brasília. Em reunião com representantes do Ministério dos Transportes, foram alinhadas as providências necessárias para regularizar a situação e permitir o desbloqueio dos recursos.
Segundo o governo estadual, após a conclusão dos procedimentos de regularização, o dinheiro poderá ser utilizado em obras de melhoria da malha rodoviária do estado.
O secretário afirmou que a regularização também permitirá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) voltar a utilizar regularmente os recursos da CIDE. A estimativa apresentada pelo governo é de que o estado passe a contar com cerca de R$ 50 milhões por ano provenientes da contribuição.
“Estamos resolvendo as pendências que permitirão liberar cerca de R$ 120 milhões para investimentos nas rodovias estaduais já neste ano. A regularização também permitirá ao DER voltar a utilizar regularmente os recursos da CIDE, com ingressos estimados em R$ 50 milhões por ano, dando mais previsibilidade ao planejamento e à execução das melhorias que a população precisa”, afirmou Pablo Villarim Gonçalves.
Regularização
De acordo com o Governo do Estado, a negociação prevê um crédito de aproximadamente R$ 20 milhões do Rio de Janeiro para a União, relacionado a valores que, segundo a atual gestão, teriam sido utilizados acima do permitido pela administração anterior sem as devidas justificativas.
O acerto faz parte das medidas adotadas pelo governo estadual para regularizar a situação e recuperar a capacidade de utilização dos recursos destinados à infraestrutura rodoviária.
A CIDE é uma contribuição federal incidente sobre a comercialização de combustíveis e possui recursos destinados, entre outras finalidades, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
A liberação dos R$ 120 milhões ainda depende da conclusão dos procedimentos necessários para o desbloqueio.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro.