Evento marcou também a destinação de R$ 2,92 milhões em créditos para famílias assentadas e o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Búzios
O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (13), a criação de dois novos assentamentos da reforma agrária em Campos dos Goytacazes. A cerimônia aconteceu no Assentamento 15 de Abril e contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli.
Os novos assentamentos são o 15 de Abril, localizado nas áreas de Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho, e o Terra Abençoada, na região da Fazenda Maruí e Almada, em Ururaí.
O Assentamento 15 de Abril possui aproximadamente 480 hectares e capacidade para cerca de 30 famílias. Já o Terra Abençoada conta com 973,4671 hectares, com capacidade aproximada para 65 famílias.
Os imóveis foram destinados à reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por meio do procedimento de adjudicação de terras de grandes devedores. A medida permite que imóveis rurais penhorados em ações judiciais movidas pela União ou por suas autarquias e fundações sejam destinados à implementação de políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais.
R$ 2,92 milhões em créditos
A programação também marcou a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias assentadas em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, foram anunciados 300 créditos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos têm como objetivo auxiliar as famílias na estruturação dos assentamentos, apoiar atividades produtivas e contribuir para a melhoria das condições de vida.
Durante o evento, também foi anunciada a abertura de processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Serão 99 vagas, sendo 19 para o Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e 80 para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
Território quilombola da Rasa é reconhecido
Outro momento da programação foi o reconhecimento oficial do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
A área, de aproximadamente 109 hectares, foi reconhecida pela Portaria nº 2.103, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho. A medida representa uma etapa importante do processo de regularização fundiária da comunidade.
A comunidade quilombola da Rasa é formada por descendentes de pessoas escravizadas ligadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos. A comunidade recebeu certificação da Fundação Cultural Palmares em 1999 e iniciou o processo de regularização fundiária junto ao INCRA em 2004.
Segundo as informações divulgadas pelo órgão, atualmente vivem 422 famílias no território, formado por nove áreas descontínuas.
Campos ganha novos espaços para a reforma agrária
A criação dos dois assentamentos amplia a área destinada à reforma agrária em Campos e abre espaço para o atendimento de novas famílias no município.
A cerimônia reuniu representantes do Governo Federal, do INCRA e famílias beneficiadas pelas medidas, além de marcar uma série de ações relacionadas às políticas de reforma agrária e regularização fundiária no estado.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)