Cerimônia nesta quinta-feira marca criação das áreas 15 de Abril e Terra Abençoada, além da aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos para famílias assentadas
O Governo Federal realiza nesta quinta-feira (13), em Campos dos Goytacazes, uma cerimônia que marca a criação de dois novos assentamentos da reforma agrária no município. O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também terá o anúncio de recursos para famílias assentadas e o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
A cerimônia acontece a partir das 14h, no Assentamento 15 de Abril, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli.
Novos assentamentos em Campos
O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas de Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com aproximadamente 480 hectares, o imóvel terá capacidade para cerca de 30 famílias.
Já o Assentamento Terra Abençoada, localizado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí, possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias.
Segundo o MDA, os dois imóveis foram destinados à reforma agrária por meio de procedimento de adjudicação de terras de grandes devedores. A medida permite que imóveis rurais penhorados em ações judiciais movidas pela União ou por entidades públicas sejam destinados à implementação de políticas públicas agrárias e fundiárias.
R$ 2,92 milhões em créditos
A programação também prevê a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias de assentamentos do estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, serão concedidos 300 créditos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos têm como objetivo auxiliar as famílias na estruturação dos assentamentos e no desenvolvimento de atividades produtivas.
99 novas vagas para famílias
Durante a cerimônia, o Incra também deverá anunciar a abertura de dois processos seletivos para ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Serão 99 vagas, sendo 19 para o Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e outras 80 para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
A inscrição será gratuita e destinada a famílias que tenham Cadastro Único (CadÚnico) ativo. Entre os critérios de seleção estão vulnerabilidade socioeconômica, tempo de residência na região, experiência em atividades agrárias, composição familiar, renda e participação em acampamentos cadastrados pelo Incra.
Território quilombola da Rasa é reconhecido
Outro anúncio previsto para a cerimônia é o reconhecimento oficial do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
A área, com aproximadamente 109 hectares, foi reconhecida pela Portaria nº 2.103, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho.
O reconhecimento representa uma etapa importante no processo de regularização fundiária da comunidade. O território é formado por descendentes de pessoas escravizadas ligadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos.
Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999, a comunidade iniciou o processo de regularização junto ao Incra em 2004. Atualmente, segundo o MDA, a área é formada por nove trechos descontínuos, onde vivem aproximadamente 422 famílias.
Após o reconhecimento, o processo ainda terá outras etapas, incluindo a declaração de interesse social, vistoria e avaliação dos imóveis e, quando necessário, desapropriações. Ao final, a previsão é de titulação coletiva do território em nome da associação que representa a comunidade.
Serviço
O quê: Cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada
Quando: Quinta-feira (13), às 14h
Onde: Assentamento 15 de Abril, Campos dos Goytacazes
Fonte: MDA-RJ / Incra