A partir do dia 1º de novembro, passam a valer novas regras para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS e deseja antecipar o benefício junto aos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou nesta terça-feira (7) medidas que restringem valores, prazos e a frequência das operações de crédito nessa modalidade.
Com as mudanças, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 500. A partir de 2026, o limite será ainda menor — de apenas três parcelas dentro do mesmo valor. Até agora, não havia teto para o total de antecipações.
O trabalhador também só poderá fazer uma operação de antecipação por ano, e haverá uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o serviço.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é proteger o trabalhador do endividamento e reduzir o uso do FGTS como garantia para empréstimos. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse o ministro, em referência a aplicativos de aposta populares.
Atualmente, mais de 21 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Destes, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação desde que o modelo foi criado em 2019.
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados a instituições financeiras e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e o uso direto dos recursos.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.