O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) publicou a Portaria nº 081/2025 concedendo prazo excepcional de 10 dias para que os permissionários com vistoria vencida regularizem a situação dos veículos. O ato, divulgado no Diário Oficial do dia 10 de dezembro, busca reduzir o número de táxis circulando sem inspeção obrigatória e reforçar a segurança de passageiros e motoristas.
Durante o período — que vai até 19 de dezembro — os taxistas deverão agendar a vistoria e apresentar toda a documentação necessária junto ao IMTT. A vistoria anual é requisito para que o veículo continue autorizado a operar, permitindo a verificação de itens mecânicos, segurança, conservação e identificação visual.
Ao fim do prazo, os táxis flagrados circulando com vistoria vencida poderão ser recolhidos ao depósito público. A portaria também prevê abertura de processo de cassação da permissão nos casos mais graves, especialmente quando a irregularidade ultrapassa cinco anos.
Segundo o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, a medida é uma última oportunidade antes da intensificação das fiscalizações. Ele destaca que cerca de 200 permissionários seguem em atraso — alguns com registros de vistorias somente em 2006, 2007 ou 2015.
“Publiquei um ato concedendo 10 dias, de 10 a 19 de dezembro, para que se regularizem. Depois disso, as fiscalizações serão intensificadas e medidas administrativas serão aplicadas a quem insistir na irregularidade”, afirmou.
O chefe da Divisão de Táxi, Victor César, explicou que o calendário de vistoria deste ano ocorreu normalmente entre janeiro e julho, conforme o final de placa, e que o prazo extra não é uma prática recorrente. “Temos 820 táxis cadastrados, 615 em dia e 205 atrasados. O foco agora é justamente nos que ignoraram os prazos de anos anteriores e também o deste ano.”
Entre os que aproveitaram o prazo excepcional está o taxista Joilson Firmino, que regulariza o veículo após resolver pendência da vistoria do gás. Já no ponto 09, os taxistas João Batista, André Luiz e Luiz Carlos reforçam que mantêm a regularização anual em dia desde o início do calendário, facilitada pela proximidade com o IMTT.
O texto completo da Portaria nº 081/2025 está disponível no Diário Oficial de 10 de dezembro, no portal da Prefeitura. Permissionários podem buscar esclarecimentos pelos canais oficiais do IMTT.
Com informações da Prefeitura de Campos – Foto: Divulgação