O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
A medida tem como objetivo reforçar a segurança na liberação dos benefícios e evitar fraudes, garantindo que os pagamentos sejam feitos aos verdadeiros beneficiários.
Pelas novas regras, quem solicitar benefícios ao INSS deverá possuir biometria cadastrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo informou que a implementação ocorrerá de forma gradual. Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático neste momento.
A portaria também prevê exceções. Estão dispensados da obrigatoriedade idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento comprovada por atestado médico, residentes no exterior, migrantes, refugiados e moradores de áreas de difícil acesso, além de outros casos específicos previstos na norma.
Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases oficiais. Quem já realizou o registro biométrico para emissão da CNH, título de eleitor, passaporte ou Carteira de Identidade Nacional não precisará fazer uma nova coleta.
A expansão da exigência da biometria faz parte de um cronograma escalonado do governo federal, que prevê a implantação completa do sistema a partir de janeiro de 2027.
Fonte: g1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil