Estudo indica custo semelhante a reajustes históricos do salário mínimo e defende transição gradual
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — medida que implicaria, na prática, o fim da escala 6×1.
Segundo a pesquisa, o impacto econômico seria semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo, como os aumentos de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, períodos em que não houve retração significativa no nível de emprego.
A redução para 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, o efeito dentro do custo total de operação das empresas seria menor. Em setores como comércio e indústria, o impacto ficaria abaixo de 1%, já que a folha salarial representa, em muitos casos, menos de 10% do custo operacional total.
“O custo com trabalhadores não é o principal componente da operação em grandes empresas, que têm despesas expressivas com estoques e maquinário”, explica o pesquisador Felipe Pateo.
Já setores intensivos em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza, poderiam sentir impacto maior — estimado em 6,5% no custo da operação. Nesses casos, o Ipea sugere uma transição gradual e políticas públicas de adaptação, especialmente para pequenas empresas.
Empresas com até quatro empregados concentram 87,7% de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais. Entre aquelas com cinco a nove funcionários, o percentual chega a 88,6%. O estudo destaca a necessidade de flexibilização, como contratos em meio período, para garantir adaptação operacional.
Desigualdade e escolaridade
A pesquisa também aponta forte correlação entre jornadas mais longas e menor escolaridade. Trabalhadores com até o ensino médio completo representam 83% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas. Entre aqueles com ensino superior completo, o índice cai para 53%.
A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil — mais que o dobro da média recebida por quem cumpre jornada de 44 horas.
Para o Ipea, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades ao elevar o valor da hora trabalhada e aproximar as condições de trabalhadores de menor renda daqueles em posições mais favorecidas.
Debate político
O tema ganhou força no cenário político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da matéria pode ocorrer em maio. Duas propostas tramitam na Casa: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o assunto entre as prioridades do governo para o semestre.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados em 2023, cerca de 31,7 milhões — o equivalente a 74% — cumprem jornada de 44 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva