O presidente Presidência da República sancionou nesta quarta-feira (26) a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 por mês e concede descontos para quem receba até R$ 7.350 mensais.
A medida, parte do pacote econômico do governo, entra em vigor a partir de janeiro de 2026 — na declaração relativa ao ano-base 2025 — e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total, aproximadamente 10 milhões deixarão de pagar o imposto completamente, e outros 5 milhões terão a carga tributária reduzida.
O governo ressalta que a mudança amplia o poder de compra da população, estimula o consumo e pode contribuir para aliviar o endividamento de famílias, especialmente entre trabalhadores de renda mais baixa e média.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributação mais rigorosa sobre os rendimentos mais altos: pessoas com renda anual elevada — acima de R$ 600 mil — passam a ficar sujeitas a uma alíquota mínima progressiva.
Especialistas em economia ouvidos no momento da aprovação destacaram o caráter redistributivo da medida e acreditam que ela pode resultar em maior dinamismo da economia, com mais dinheiro no bolso de quem consome e menor carga sobre quem tem menos.
Para muitos trabalhadores, a isenção representa não apenas uma economia no bolso, mas também um estímulo à formalização e à regularidade fiscal. Para o governo, a expectativa é equilibrar os impactos com a tributação sobre rendas altas e lucros — um pacto fiscal que atende tanto à população quanto à manutenção do equilíbrio orçamentário.
Foto Fábio Rodrigues – Agência Brasil