Justiça obriga ENEL a agir com urgência para regularizar energia em Quissamã e Carapebus
Depois de sucessivos problemas no fornecimento de energia elétrica, a Justiça finalmente deu uma resposta concreta às populações de Quissamã e Carapebus. Em decisão proferida nesta segunda-feira (26), a Vara Única da Comarca local determinou que a ENEL tome medidas imediatas para resolver as falhas no serviço. A ação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelas duas prefeituras.
A sentença considera as quedas constantes de energia e oscilações de fase que afetam a vida dos moradores, o comércio e os serviços públicos essenciais como saúde, educação e abastecimento de água. O problema, que já foi debatido em audiência pública realizada em março, agora deve ser enfrentado com ações concretas por parte da concessionária.
Entre as determinações judiciais estão a apresentação de um diagnóstico técnico das falhas, início imediato das obras de infraestrutura previstas no Plano de Ação da ENEL, manutenção preventiva e instalação de novos equipamentos. A empresa também deve implementar providências emergenciais para evitar novas interrupções e apresentar um novo plano com metas de curto, médio e longo prazo.
Além disso, a Justiça exige a criação de um canal de comunicação direto com a população para informar com transparência sobre interrupções programadas e os prazos para solução dos problemas — sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Quissamã reafirma seu compromisso com a população e continuará monitorando de perto todas as ações para garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.