Uma nova lei sancionada e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (15) promete mudar a forma como o consumo de água é tratado em Campos dos Goytacazes. De autoria do vereador Cabo Alonsimar, a medida cria o chamado “Banco de Água”, um sistema de compensação que beneficia financeiramente os consumidores que utilizarem menos água do que o consumo mínimo mensal.
A proposta estabelece que o morador que consumir abaixo de 10 metros cúbicos (m³) em um mês poderá utilizar o volume economizado como crédito no mês seguinte, caso ultrapasse o limite mínimo. O mecanismo busca incentivar o uso consciente da água, reduzir desperdícios e tornar a cobrança mais equilibrada para a população.
Atualmente, os consumidores pagam o valor referente ao consumo mínimo de 10 m³, mesmo quando utilizam menos do que isso. Com a nova regra, essa economia deixa de ser perdida e passa a funcionar como uma compensação direta na fatura seguinte.
Segundo o autor da lei, a ideia é simples, mas com impacto real no orçamento das famílias.
“Todo mundo paga os 10 metros cúbicos, gastando ou não. O que essa lei faz é transformar a economia em crédito. Por isso chamo de Banco de Água, como se fosse uma poupança”, explicou o vereador Cabo Alonsimar.
Como funciona o sistema de crédito hídrico
Na prática, se o consumidor gastar, por exemplo, 7 m³ em determinado mês, ele gera um crédito de 3 m³. No mês seguinte, caso o consumo suba para 12 m³, esses 2 m³ excedentes não serão cobrados, pois serão compensados pelo crédito gerado anteriormente.
O sistema funciona sempre entre dois ciclos consecutivos de consumo e não permite o acúmulo contínuo de créditos ao longo de vários meses. A compensação é automática e imediata, respeitando os critérios definidos na lei.
De acordo com o parlamentar, o benefício é especialmente relevante para famílias que se esforçam para manter o consumo controlado.
“Na minha casa, pago em torno de R$ 130 pelos 10 metros cúbicos. Quando ultrapassa, a conta sobe. Com essa lei, quem economiza deixa de ser penalizado e passa a ser recompensado”, afirmou.
Incentivo à economia e à sustentabilidade
Além do impacto financeiro, a iniciativa também reforça a importância da preservação dos recursos hídricos, estimulando hábitos mais responsáveis no dia a dia da população.
“A gente fala muito em economia de água, mas raramente o cidadão vê algum retorno por isso. Agora, quem economiza passa a ter um benefício concreto”, destacou Cabo Alonsimar.
A expectativa é que o “Banco de Água” entre em funcionamento após a regulamentação e os ajustes operacionais junto à concessionária responsável pelo abastecimento, garantindo transparência, clareza na fatura e fácil acompanhamento dos créditos pelos consumidores.