Foi sancionada nesta sexta-feira (4) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), a Lei nº 15.159, que aumenta as penalidades para crimes cometidos em ambiente escolar. A nova norma altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de coibir atos violentos nas escolas .
O que muda na legislação:
Homicídios em escolas passarão a ter pena aumentada de 1/3 a 1/2; se a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, o aumento pode chegar a 2/3.
Lesões corporais dolosas também terão agravantes, com pena elevada de 2/3 até o dobro.
A lei estabelece que homicídios e lesões dolosas em ambiente escolar serão considerados crimes hediondos .
A medida foi motivada pelo aumento de episódios violentos dentro de escolas: desde 2001, foram registrados 43 ataques desse tipo, causando 53 mortes e 115 feridos. Só em 2023, contabilizaram-se 15 ataques, com 9 mortes e 29 feridos .
Por que isso importa:
Essa mudança representa um avanço na proteção da comunidade escolar, demonstrando resposta firme do governo federal à violência nas instituições de ensino. A expectativa é de que o endurecimento das penas funcione como elemento dissuasório para futuros ataques.